Como sempre, mais uma novela protagonizada pelo site SUBMARINO, sempre promete entregar os produtos dentro de 1 dia útil, entretanto não cumprem com o prometido.
Alguém precisa dizer a eles que não vivemos num país sem leis, muito pelo contrário, ainda que tenhámos que nos sujeitar a leis antagônicas, o nosso Código de Defesa do Consumidor é bastante coeso, no que tange os direitos dos Consumidores.
Leia-se art. 37,§ 1º do CDC, cuja redação é a seguinte: "é considerada propaganda enganosa...qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços."
Sendo assim, Prezado Submarino tal conduta caracteriza Dano moral puro e certo, sobrevindo em razão de ato ilícito, perturbação nas relações psíquicas, na tranqüilidade, nos sentimentos e nos afetos a uma pessoa, configura-se o dano moral, passível de indenização". (RSTJ 34/285).
Talvez, nobres Senhores vocês não saibam, mas existem pessoas que têm como hobby apreciar leis em toda a sua esfera, seja Civil, Penal, entre outras, e adorariam impetrar uma ação por danos morais contra os Senhores.
Nobres Colegas, sugiro pacificamente que reveja seus conceitos quanto a forma de atendimento ao cliente, figura esta importantíssima para o bom andamento de seus negócios.
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2 comentários:
porfavor colega, poderia me informar como proceder em caso de nao cumprimento com os prazos de entrega informados dentro de uma politica de entrega e devoluçao desta msm enpresa? estou esperando quase 10 dias para ter o produto trocado por defeito. Muito grato pela visao deste site! deveria existir mais gente com uma visao nem que fosse minima de nossa constituiçao.
Olá Carlos, Agradeço por sua explanção neste Blog, meu objetivo é exatamente esse, levar uma "Visão Correta" desse tipo de fato, quem sabe assim conseguimos mudar algumas coisas.
Em relação ao exposto, você poderá ser amaparado pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor). Veja bem, tente pacificamente resolver os problema entrando em contato com o Submarino, caso isso não seja possível, sugiro que você procure o Procon, órgãos especializado neste tipo de demanda.
Não deixe de pleitear seus direito, qualquer dúvida o Blog Visão Correta tentará de auxiliar.
Abraços.
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